Édito n.º 557/2008
Processo 171/14.14/421
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Rio Maior, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A.- Direcção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Mista, a 30 kV, para o PT RMR 0174C, com 217 m, com origem no apoio n.º 1 da linha para o PT RMR 0179 - Vales Senhora da Luz e término no PT RMR 0174C (EE de Senhora da Luz), de Águas do Oeste, S. A., em Senhora da Luz, freguesia e concelho de Rio Maior.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
29 de Setembro de 2008. - O Director de Serviços, F. Edgar Antão.
300865472