Por ter saído com inexactidão o despacho 21238/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de Agosto de 2008, na página 36080, rectifica-se que onde se lê «Maria Anabela Resende Arraiolos e Silva» deve ler-se «Anabela Resende Arraiolos e Silva», bem como por não ter sido publicado a síntese curricular.
23 de Outubro de 2008. - O Presidente, Paulo Marques Augusto.
Curriculum vitae
I - Nome - Anabela Resende Arraiolos e Silva, casada; nascida em 13 de Agosto de 1963,
II - Formação académica - Licenciatura em Direito na vertente Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Universidade Clássica - média final do curso 11 (onze) valores.
III - Experiência profissional
Categoria - técnica Superior de 1.ª classe, de 09.05.2003, do quadro de pessoal da Ex-Direcção-Geral de Viação.
Ingressou na Administração Pública 17 de Dezembro de 1990, exerceu desde 14 de Agosto de 1998 a 15 de Maio de 2007 as funções inerentes à carreira técnica superior da Direcção-Geral de Viação no Gabinete Jurídico e de Contencioso e na Direcção Regional de Viação Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito do direito contra-ordenacional rodoviário e de apoio técnico-jurídico aos órgãos da Ex-Direcção-Geral de Viação e aos serviços centrais e desconcentrados da DGV.
Na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária vem exercendo, desde 16 de Maio de 2007 até à presente data, as funções de Chefe de Divisão do Núcleo de Coordenação de Processamento e Cobrança de Autos, em regime de substituição, por despacho 10103/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de Maio de 2007.
IV - Formação profissional - "Liderança e Coaching", Participação no V Congresso Rodoviário Português, Formação Pedagógica Inicial de Formadores em Igualdade de Oportunidades; Auditoria da Qualidade; Análise Prática do Contencioso Administrativo, Análise Prática dos Regimes da Despesa Pública e da Contratação Pública; Empreitadas de Obras Públicas dos Documentos Pré-Contratuais à Execução do Contrato; Estatuto Disciplinar na Administração Pública e a sua Tramitação Processual; CAF-Estrutura Comum de Avaliação das Administrações Públicas da União Europeia; Internet / Intranet; Código de Procedimento Administrativo; Seminário Contencioso da Contratação Pública; Técnicas de Avaliação de Desempenho na Administração Pública; Contencioso Administrativo; Segurança e Legislação Rodoviária; Concurso de Pessoal na Administração Pública; Fiscalização.
É detentora do curso de formação específica "Seminário de Alta Direcção - Lei 2/98", ministrado pelo INA.
V - Participação em grupos de trabalho:
Participou no grupo de trabalho constituído por representantes da ANSR e da empresa Accenture no âmbito do desenvolvimento de novas funcionalidades no SCot - Sistema de Contra-ordenações de Trânsito.
Participou em grupos de trabalho constituídos por representantes da ANSR e da empresa Logica para o desenvolvimento de novas funcionalidades no Sistema de Informação e Gestão de Autos (SIGA) e no Sistema de Registo Individual do Condutor.
Participou na elaboração de legislação no âmbito das competência da DGV, designadamente análise do projecto de Portaria sobre obtenção de licenças de condução de veículos agrícolas, do projecto de decreto-lei que alterou o Decreto-Lei 45/2005, de 23 de Fevereiro, que transpôs a Directiva n.º 2000/56/CE, da Comissão, de 14 de Setembro, do projecto de alteração do Dec. -Lei 86/98, de 03.04, e do Dec. Regulamentar n.º 5/98, de 09.04 sobre o Regime Jurídico do Ensino da Condução e do projecto do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.
