Atendendo a que o concurso para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC), aberto pelo aviso 17 298/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 12 de Setembro de 2007, publicitado no jornal Correio da Manhã, de 17 de Setembro de 2007 e divulgado na bolsa de emprego público em 17 de Setembro de 2007, ficou deserto pelo facto do único candidato seleccionado ter apresentado a sua desistência da candidatura apresentada e tendo ainda em conta que o cargo em causa se encontra vago pelo facto do seu anterior titular ter cessado funções, mostra-se absolutamente indispensável ao normal funcionamento da unidade orgânica em causa proceder, ainda que transitoriamente, ao provimento do mesmo.
Assim, considerando as disposições conjugadas da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, e atendendo a que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar:
Nomeio em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, nos termos das disposições conjugadas dos números 1 e 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a Mestre Helena Isabel Gonçalves de Miranda Gil, a exercer funções na DGIDC, como Chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular.
21 de Outubro de 2008. - A Directora-Geral, Joana Maria Leitão Brocardo.
