Nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro e do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, com as alterações que lhes foram introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e demais legislação aplicável;
Ao abrigo do Despacho 25443/2008 do Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra (DR nº 197, 2ª S, de 10 de Outubro), que publica a caracterização e plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Equipamentos e Sistemas Mecânicos, nas áreas de especialização em Construção e Manutenção de Equipamentos Mecânicos, e em Projecto, Instalação e Manutenção de Sistemas Térmicos, no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra, cujo funcionamento foi autorizado por despacho de 21 de Agosto de 2008, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior:
No cumprimento do Regulamento de Mestrado do Instituto Politécnico de Coimbra nº 19151/2008, publicado no DR nº 137, 2ªS, de 17 de Julho;
Faz-se saber que está aberto concurso de acesso ao referido ciclo de estudos, a iniciar no ano lectivo 2008/2009, o qual se rege pelas seguintes disposições:
1. O Instituto Politécnico de Coimbra, através do Instituto Superior de Engenharia, que ministra o curso a ele conducente, confere o grau de mestre em Equipamentos e Sistemas Mecânicos, a seguir designado por mestrado.
2. A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam em anexo ao presente documento, dele fazendo parte integrante.
3. O mestrado encontra-se organizado em 4 semestres, correspondentes a um total de 120 créditos, e integra: um Curso de Especialização, constituído por um conjunto de unidades curriculares correspondente a 50% do total de créditos, e um trabalho de projecto ou um relatório de estágio, ao qual correspondem 50% do total de créditos do ciclo de estudos.
4. Podem candidatar-se ao mestrado:
a) Os titulares do grau de licenciado ou equivalente legal conferido por instituição de ensino superior nacional na área de engenharia mecânica, ou em áreas afins de ciência e tecnologia;
b) Os titulares de um grau académico superior estrangeiro, ou equivalente legal, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo, na área de engenharia mecânica, ou em áreas afins de ciência e tecnologia;
c) Os titulares de um grau académico superior, nacional ou estrangeiro, que seja reconhecido, pelo Conselho Científico, como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado nas área de engenharia mecânica, ou em áreas afins de ciência e tecnologia;
d) Os detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido, pelo Conselho Científico, como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos.
5. A candidatura é feita em impresso próprio, disponível nos Serviços Académicos do ISEC, ou em www.isec.pt, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae, de acordo com modelo disponibilizado, e documentos comprovativos dos elementos nele referidos, em língua portuguesa ou inglesa, ou com tradução certificada;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
c) Fotocópia do Número de Identificação Fiscal.
6. Os prazos são os seguintes:
- Candidatura: até 27 de Outubro de 2008;
- Afixação das listas de candidatos admitidos a concurso: 29 de Outubro de 2008;
- Reclamações: até 30 de Outubro de 2008;
- Decisão sobre reclamações: 31 de Outubro de 2008;
- Afixação das listas seriadas dos candidatos admitidos: 3 de Novembro de 2008;
- Reclamações: até 4 de Novembro de 2008;
- Decisão sobre reclamações: até 6 de Novembro de 2008;
- Matrícula e inscrição: 3 a 7 de Novembro de 2008.
7. As candidaturas são entregues nos Serviços Académicos do ISEC ou a eles remetidas, por carta registada com aviso de recepção, para: Serviços Académicos do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, Rua Pedro Nunes, 3030-199 Coimbra.
8. Sob proposta do Conselho Científico do Instituto Superior de Engenharia, fixa-se em 50 o número de vagas colocadas a concurso para ingresso no mestrado, sendo 25 para cada uma das suas áreas de especialização.
9. As 25 vagas colocadas a concurso para a Área de Especialização em Construção e Manutenção de Equipamentos Mecânicos são assim distribuídas:
a) Candidatos titulares do grau de licenciado em Engenharia Mecânica, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha: 15 vagas;
b) Candidatos titulares do grau de licenciado em Engenharia Mecânica - Ramo de Produção, conferido na sequência da conclusão de um curso bietápico de licenciatura: 6 vagas;
c) Outros candidatos: 4 vagas.
10. As 25 vagas colocadas a concurso para a Área de Especialização em Projecto, Instalação e Manutenção de Sistemas Térmicos são assim distribuídas:
a) Candidatos que tenham concluído o 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Mecânica, organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha: 15 vagas;
b) Candidatos titulares do grau de licenciado em Engenharia Mecânica - Ramo de Térmicas, conferido na sequência da conclusão de um curso bietápico de licenciatura: 6 vagas;
c) Outros candidatos: 4 vagas.
11. Cada uma das áreas de especialização do mestrado funciona com um número mínimo de 12 alunos.
12. A não apresentação, no prazo de candidatura atrás indicado, dos documentos exigidos, é motivo de exclusão do concurso.
13. São admitidos a concurso os candidatos que cumpram os requisitos formais da candidatura e se encontrem numa das condições previstas no ponto 4 do presente edital.
14. Os candidatos admitidos a concurso são ordenados em função da classificação obtida por aplicação da fórmula: C = (2 A + 2 G + 3 M + CV) /8, em que:
- A e G representam a afinidade e o grau do curso, respectivamente, expressas através de coeficientes no intervalo [0 a 20];
- M é a média final do curso de licenciatura (caso não seja licenciado, M é a média final do curso de bacharelato) expressa na escala inteira [10 a 20];
- CV é a classificação atribuída, na escala [0 a 20], ao currículo académico, científico, técnico e profissional;
- C é a classificação final.
Valorização de A para candidatos detentores de diploma de licenciatura ou bacharelato em:
- Engenharia Mecânica: 20 valores;
- Engenharia Electromecânica: 17 valores;
- Outros diplomas: valor a definir pela Comissão Coordenadora do Mestrado.
Valorização de G para candidatos detentores do grau de:
- Mestrado (7 anos lectivos) ou doutoramento: 16 valores;
- Mestrado (5 anos lectivos): 15 valores;
- Licenciatura (5 anos lectivos): 14 valores
- Licenciatura (3 anos lectivos) ou Bacharelato (4 anos lectivos): 13 valores;
- Bacharelato (3 anos lectivos): 12 valores.
Os candidatos admitidos a concurso pela alínea d) do ponto 4 são classificados, numa escala de 0 a 20, através de critérios estabelecidos pela Comissão Coordenadora do Mestrado.
Para efeitos de preenchimento das vagas definidas para cada área de especialização e para cada contingente, a seriação dos candidatos, por área e contingente, é efectuada por ordem decrescente das suas classificações.
Em caso de igualdade de classificação, é estabelecida a seguinte ordem de prioridade de acesso: 1.º - maior valor de M; 2.º - idade inferior.
Em cada uma das áreas de especialização, as vagas eventualmente sobrantes de um contingente podem ser usadas noutro contingente, pela ordem preferencial estabelecida nos n.os 9 e 10.
15. São devidos os seguintes emolumentos:
- Taxa de candidatura - 30 (euro);
- Taxa de matrícula - 50 (euro);
- Propina - 970 (euro).
16. O curso de mestrado desenvolve-se de acordo com o calendário escolar do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra
17. Os regimes de funcionamento, de precedência e de avaliação, as regras a observar na orientação, os prazos de entrega do trabalho do projecto ou do relatório de estágio, bem como o processo de atribuição da classificação final, são definidos em Regulamento Específico do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra - Grau de Mestre em Equipamentos e Sistemas Mecânicos.
ANEXO
Instituto Politécnico de Coimbra
Instituto Superior de Engenharia
Grau: Mestre
Equipamentos e Sistemas Mecânicos
Área de Especialização em Construção e Manutenção de Equipamentos Mecânicos
1.º Semestre
(ver documento original)
2.º Semestre
(ver documento original)
3.º e 4.º Semestres
(ver documento original)
Área de Especialização em Projecto, Instalação e Manutenção
de Sistemas Térmicos
1.º Semestre
(ver documento original)
2.º Semestre
(ver documento original)
3.º e 4.º Semestres
(ver documento original)
14 de Outubro de 2008. - O Presidente, José Manuel Torres Farinha.
