Considerando que, no decurso do Processo de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), o Decreto-Lei 133/2007, de 27 de Abril, procedeu à reestruturação do Instituto Geográfico Português;
Considerando que o n.º 4 do artigo 11.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, permite que no decurso do processo de reestruturação de serviços, os funcionários optem voluntariamente pela sua colocação em situação de mobilidade especial;
Considerando, ainda que durante o mês de Outubro, do corrente ano, dois funcionários do quadro de pessoal do extinto Instituto Geográfico e Cadastral, gerido pelo Instituto Geográfico Português, optaram voluntariamente por aquela situação:
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º, do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 38.º, todos da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, e em aditamento às listas nominativas do pessoal do Instituto Geográfico Português, objecto dos Despachos n.º s 19522/2008 e 25289/2008, publicadas nos Diários da República, 2.ª série, n.º s 141, de 23 de Julho de 2008, e 197, de 10 de Outubro, faz-se pública a lista nominativa do pessoal que adicionalmente optou voluntariamente pela sua colocação em situação de mobilidade especial:
Jorge Manuel Mateus Barata, Topógrafo Principal, da carreira de Técnico Profissional, de Nomeação Definitiva, Escalão 05, Índice 295.
João Manuel Pio da Silva Galveia, Desenhador Cartógrafo Especialista, da carreira de Técnico Profissional, de Nomeação Definitiva, Escalão 05, Índice 337.
21 de Outubro de 2008. - O Director-Geral, Arménio dos Santos Castanheira.
