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Aviso 25988/2008, de 29 de Outubro

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Sumário

Reclassificação profissional dos funcionários Carlos Alberto Duarte, Rogério de Oliveira Marques Cardoso e Iolanda Elise Castro Coelho Rodrigues

Texto do documento

Aviso 25988/2008

Para os devidos efeitos se torna público que pelos despachos n.º 477/PCM/2008, 478/PCM/2008 e 479/PCM/2008 de 13 de Outubro, do Sr. Presidente da Câmara foram reclassificados, os funcionários abaixo indicados.

Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, alínea e) do artigo 2.º e n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, foram nomeados definitivamente os seguintes funcionários:

Carlos Alberto Duarte com a categoria de Leitor Cobrador de Consumos escalão 4 indicie 204, para a categoria de Fiscal de Leituras e Cobranças escalão 1, indicie 244;

Rogério de Oliveira Marques Cardoso com a categoria de Leitor Cobrador de Consumos escalão 7 indicie 238, para a categoria de Fiscal de Leituras e Cobranças escalão 1, indicie 244.

Ao abrigo da alínea e) do artigo 2.º e alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/200, de 9 de Setembro, foi nomeada a seguinte funcionária, em comissão de serviço extraordinária por seis meses:

Iolanda Elise Castro Coelho Rodrigues com a categoria de Auxiliar de Serviços Gerais escalão 1 indicie 128, para a categoria de Auxiliar Técnico de Museografia escalão 1 indicie 199.

Devem os mesmos tomar posse no prazo de 20 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

(Não carece de visto do Tribunal de Contas, nos termos da Lei 98/97, de 26 de Agosto).

20 de Outubro de 2008 - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Património e Acção Social, Corália de Almeida Ribeiro.

300882377

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1715695.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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