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Aviso 25953/2008, de 29 de Outubro

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Sumário

Nomeação em regime de substituição da arquitecta Lucinda Oliveira Caetano no cargo de directora de Departamento de Urbanismo

Texto do documento

Aviso 25953/2008

Nomeação em Regime de Substituição

Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 01 de Outubro de 2008, proferido no uso das competências que me são conferidas na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2005, de 11 de Janeiro, nomeei, nos termos do artigo 27.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações constantes do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, em Regime de Substituição, pelo prazo de 60 dias, a partir de 01 de Outubro de 2008, a Arquitecta Lucinda Oliveira Caetano, Técnica Superior Principal, para o Cargo de Directora de Departamento de Urbanismo.

1 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Apolinário.

300854764

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1715660.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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