Considerando a experiência e o perfil profissional evidenciados no currículo anexo ao presente despacho e nos termos do disposto nos n.os 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei 186/2003, de 20 de Agosto, e 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 8/2004, de 7 de Janeiro, e na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, designadamente nos seus artigos 2.º, n.º 3, e 19.º, n.os 1, 2 e 4, é nomeada, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de direcção superior de 1.º grau, como directora-geral do Turismo, a licenciada Ana Cristina Correia Martins Siza Vieira.
13 de Abril de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
- O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.
Currículo de Ana Cristina Martins Siza Vieira
Data de nascimento - 27 de Maio de 1964.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, curso de 1982-1987;
Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito de Lisboa, curso de 1997-1998;
Auditoria de defesa nacional (curso de defesa nacional de 1999-2000);
Frequência de cursos e seminários em diversas áreas:
Segurança e defesa;
Turismo, urbanismo, ambiente e ordenamento do território;
Jurídico-pública;
Jurídico-financeira.
Experiência profissional:
Encarregada de missão de centro de apoio ao licenciamento de projectos turísticos estruturantes - desde 2003;
Directora do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional (DeJur) (cargo equiparado ao de subdirector-geral) - de 1998 a 2003;
Subdirectora-geral do Turismo. Vogal do conselho consultivo de jogos da Inspecção-Geral de Jogos - de 1995 a 1998;
Assessora do Secretário de Estado do Turismo - de 1992 a 1995;
Advogada nos serviços jurídicos do Banco de Fomento e Exterior - de 1991 a 1995;
Avençada da Direcção-Geral do Turismo (advogada) - de 1990 a 1992;
Técnica superior de 1.ª classe do Gabinete dos Assuntos de Justiça e depois do Gabinete para a Modernização Legislativa, no território de Macau - de 1988 a 1990;
Advogada estagiária - de 1987 a 1988.
Outros dados de interesse:
Membro da direcção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (tesoureira) no triénio de 1992-1995;
Representou o Ministério de Comércio e Turismo nas negociações de algumas directivas comunitárias e participou na elaboração de vários projectos de diplomas na área do turismo;
Orientou várias acções de formação ao nível da administração central e local, ao longo do ano de 1997, relativas à nova legislação turística;
Directora do Departamento de Assuntos Jurídicos e responsável pela instalação do mesmo;
Participou em diversas conferências, seminários e palestras, enquanto oradora ou moderadora;
Trabalhos de investigação:
"Da articulação entre os planos especiais de ordenamento do território e os demais instrumentos de planeamento territorial" (discutido em 1998, em Direito de Urbanismo, pós-graduação);
"O estatuto jurídico do pessoal dirigente dos serviços públicos" (discutido em 1998, em Direito da Função Pública, pós-graduação);
"Depois da cortina de ferro: o conceito estratégico da NATO e a reforma das Nações Unidas" (apresentado no curso de Auditores de Defesa Nacional, Setembro de 2000, publicado na Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).
