1- Nos termos dos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91 de 15/11, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31/01, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10/01, bem como do n.º 11 do despacho 7465/2008 de senhor Secretário de Estado da Educação, publicado em 13 de Março no Diário da República - 2.ª série, n.º 52, A Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas acima mencionado, Fernanda Manuela Teixeira Alves Machado, delega os seu poderes e competências de avaliador de docentes relativamente aos parâmetros estabelecidos no n.º 2 do artigo 45.º do ECD - Estatuto da Carreira Docente, nos Vice-Presidentes do mesmo conselho executivo, Orlindo Manuel Xavier Rodrigues, João António Baptista M. Cardoso, Maria Augusta Morais Martins T. Marques e Celina Maria Lemos Ferreira, abrangendo todas as fases do processo de avaliação, de acordo com o número, distribuição e identificação dos docente a avaliar e a publicitar internamente na sala de professores da escola sede e nos locais de estilo do Agrupamento de Escolas.
2- Mais se informa que nos termos do Código do Procedimento Administrativo, nas mesmas normas acima referidas, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10/01, bem como dos n.º s 2 a 6 do Despacho 7465/2008 do senhor Secretário de Estado da Educação, publicado em 13 de Março no Diário da República - 2.ª série, n.º 52, os Coordenadores dos Departamentos Curriculares existentes no Agrupamento de Escola, delegam os respectivos poderes e competências de avaliadores de docentes relativamente aos parâmetros estabelecidos no n.º 1 do artigo 45.º do ECD, em outros professores titulares dos respectivos Departamentos Curriculares, nos termos seguintes:
A Coordenadora do Departamento Curricular da Educação Pré-Escolar, educadora titular Maria da Conceição Martinho Costa, delega as competências de avaliador nas educadoras titulares Isolina Augusta Rodrigues Guerra e Isabel Olívia da Silva F. Claro da Fonseca.
A Coordenadora do Departamento Curricular do 1.º Ciclo do Ensino Básico, professora titular Maria Albina Duarte Cal Cabral, delega as competências de avaliador na professora titular Maria do Rosário Rodrigues Veiga Santos Almeida.
A Coordenadora do Departamento Curricular das Línguas, professora titular Maria Leónida do Carmo Oliveira, delega as competências de avaliador nos professores titulares Maria do Céu Rebelo de Castro Ribeiro e Duarte da Silva Esteves.
A Coordenadora do Departamento Curricular das Expressões, professora titular Maria Henriqueta Marques Silva Rodrigues Pereira, delega as competências de avaliador nos professores titulares António Décio Lopes e Balbina da Conceição Pereira da Cruz.
O Coordenador do Departamento Curricular das Ciências Sociais e Humanas, professor titular Armindo da Costa Almeida, delega as competências de avaliador na professora titulares Maria Manuela Moura Lopes Alves.
A Coordenadora do Departamento Curricular da Matemáticas e Ciências Experimentais, professora titular Maria Teresa dos Santos Seguro Simões Carvalho, delega as competências de avaliador nas professoras titulares Maria do Céu Rosa Costa Camelo e Maria Assunção Andrade Monteiro.
3- O disposto no presente despacho é valido no âmbito do primeiro módulo de dois anos, do novo regime de avaliação de docentes e produz efeitos à data do início desse primeiro período de avaliação do desempenho docente, bem como à data do início do ano lectivo 2008/2009, ficando ratificados todos os actos praticados desde essas datas no âmbito dos poderes ora delegados.
17 de Outubro de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Fernanda Manuela Teixeira Alves Machado.
