1 - Considerando o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto; nos n.os 5 e 7 do artigo 23.º e na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, na portaria 501/2007, de 30 de Abril, e de acordo com a alínea o) do artigo 1.º do despacho 21 551/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Setembro de 2007, determino que a primeira secretária de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático Sara Feronha Martins seja nomeada chefe de divisão dos Direitos Humanos integrada na Direcção de Serviços das Organizações Internacionais, da Direcção-Geral de Política Externa.
2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada conforme curriculum vitae em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008.
17 de Outubro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Sara Feronha Martins nasceu em 29 de Março de 1971, em Lisboa. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Diplôme d'Etudes Approfondies en Droit Communautaire pelo Colégio da Europa em Bruges. Aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 27 de Maio de 1995; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 7 de Março de 1996; secretária de embaixada em 28 de Maio de 1997; terceira secretária de embaixada, em 2 de Março de 1998; adjunta do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 24 Julho de 1998; adjunta do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 26 Julho de 1999; na Embaixada em Maputo, em 6 de Setembro de 2000; segunda secretária de embaixada, em 7 de Março de 2001; na Representação Permanente junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 5 de Janeiro de 2004; primeira secretária de embaixada em 7 de Março de 2004.
