1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos n.os 5 e 7 do artigo 23.º, na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, da Portaria 661/2007, de 31 de Maio, e de acordo com o despacho 6881/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 10 de Março de 2008, com a redacção dada pelo despacho 10 202/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 8 de Abril de 2008, determino que o primeiro-secretário de embaixada do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Francisco Xavier Graça Moura de Meireles, seja nomeado chefe da Divisão do Alargamento e Espaço Europeu, integrado na Direcção de Serviços do Alargamento e Espaço Europeu da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, na vaga resultante da cessação de funções do conselheiro de embaixada João Pedro Lourenço Antunes.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
14 de Outubro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Curriculum vitae
Meireles (Francisco Xavier Graça Moura de) - Nasceu em 14 de Fevereiro de 1965, no Porto; licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, no Porto; investigador no Instituto Europeu da Administração Pública entre 1990 e 1992; assistente da Universidade Autónoma de Lisboa; técnico da Direcção-Geral das Comunidades Europeias do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre 1992 e 1995; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 11 de Julho de 1994; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 1 de Fevereiro de 1995; secretário de embaixada, em 26 de Abril de 1996; na Embaixada no Luxemburgo, em 7 de Julho de 1997, em comissão de serviço durante a Presidência Luxemburguesa da União Europeia; na Secretaria de Estado, em 2 de Janeiro de 1998; terceiro-secretário de embaixada, em 2 de Março de 1998; na Embaixada em Windhoek, em 2 de Agosto de 1998; segundo-secretário de embaixada, em 1 de Fevereiro de 2000; na Embaixada no Luxemburgo, em 28 de Agosto de 2002; primeiro-secretário de embaixada em 2 de Fevereiro de 2003. Oficial da Ordem Grã-Ducal da Coroa de Carvalho, do Luxemburgo.
