1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos n.os 5 e 7 do artigo 23.º e na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, na Portaria 501/2007, de 30 de Abril, e de acordo com a alínea a) do artigo1.º do despacho 21 551/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Setembro de 2007, determino que a primeira-secretária de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, Indira Rodrigues Noronha seja exonerada do cargo de chefe de divisão de Assuntos Institucionais, integrada na Direcção de Serviços dos Assuntos Institucionais e Relações Bilaterais, da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, e que seja nomeada chefe de divisão de Política Externa da União Europeia, integrada na Direcção de Serviços de Política Externa e Segurança Comum, da Direcção-Geral de Política Externa.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 11 de Setembro de 2008.
14 de Outubro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Noronha (Indira Rodrigues) - nasceu em 23 de Janeiro de 1971, em Lisboa; licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 11 de Julho de 1994; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 1 de Fevereiro de 1995; secretária de embaixada, em 26 de Abril de 1996; terceira-secretária de embaixada, em 2 de Março de 1998; na Representação Permanente da União Europeia, em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1998; segunda-secretária de embaixada, em 1 de Fevereiro de 2000; primeira-secretária de embaixada, em 2 de Fevereiro de 2003; na Secretaria de Estado, em 9 de Janeiro de 2004; Chefe de Divisão na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em 1 de Outubro de 2004.
