1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos n.os 4 e 7 do artigo 23.º, na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, no artigo 12.º do Decreto Regulamentar 45/2007, de 27 de Abril, e na alínea b) do artigo 1.º da Portaria 505/2007, de 30 de Abril, determino que o conselheiro de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, João Pedro Lourenço Antunes seja exonerado do cargo de chefe de divisão do Alargamento e Espaço Europeu integrado na Direcção de Serviços do Alargamento e Espaço Europeu da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e que seja nomeado director de serviços para os Assuntos de Segurança e de Defesa da Direcção-Geral de Política Externa.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 7 de Setembro.
1 de Outubro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
ANEXO
Antunes (João Pedro Lourenço), nasceu em 20 de Junho de 1964, em Cascais; licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de Março de 1991; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 24 de Setembro de 1991; secretário de embaixada, em 15 de Dezembro de 1992; Cônsul em San Sebastian, em 18 de Outubro de 1996; Cônsul em Bilbau, em 2 de Junho de 1997; segundo-secretário de embaixada, em 2 de Março de 1998; primeiro-secretário de embaixada, em 25 de Setembro de 1999; na Secretaria de Estado, em 20 de Agosto de 2001; no Consulado-Geral em Benguela, em comissão de serviço, de 28 de Setembro de 2001 a 23 de Setembro de 2002; na REPER, em 3 de Dezembro de 2002; na Secretaria de Estado, em 30 de Setembro de 2005; Chefe de Divisão na Direcção de Serviços das Relações Externas Intra-Europeias da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em 1 de Novembro de 2005; conselheiro de embaixada, em 30 de Maio de 2007.
