Aviso (extracto) n.º 25679/2008
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de cantoneiro (vias municipais)
Para os devidos efeitos, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por despacho do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, de 18 de Agosto de 2008, e no seguimento do Concurso Externo de Ingresso para preenchimento de um lugar de Cantoneiro (vias municipais), aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 164, de 26 de Agosto de 2008, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 20 de Outubro de 2008, nos termos previstos na Lei 23/2004, de 22 de Junho, por força das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 2, n.º 3 e n.º 6 do artigo 117.º e do n.º 3 do artigo 118.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com Albino Carvalho Gomes, na carreira de Operário semiqualificado, categoria de Cantoneiro (Vias Municipais), com a posição remuneratória referente ao escalão 1, índice 137, da tabela do regime geral da Função Pública.
(Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
16 de Outubro de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Álvaro Henriques Gonçalves.
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