Despacho (extracto) n.º 27122/2008

Nomeação

Considerando a publicação no Diário da República, 2.ª série n.º 73, de 14 de Abril de 2008, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE200804/0172 e no Jornal Correio da Manhã de 16 de Abril de 2008, a pretensão da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça em seleccionar titular para o cargo de director de serviços de Recursos Documentais, Arquivo e Património Histórico, unidade orgânica nuclear, cuja área de actuação está prevista no artigo 5.º da Portaria 514/2007, de 30 de Abril, e Lei Orgânica prevista no Dec. Regulamentar n.º 50/2007, de 27 de Abril;

Considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, findo o procedimento concursal, o júri "elabora a proposta de nomeação, com indicação das razões porque a escolha recaiu no candidato proposto, abstendo-se de ordenar os restantes candidatos";

Considerando que, das candidaturas apresentadas, se verifica que a do licenciado Vítor Manuel Salgueiro António, cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e é aquela que melhor se adequa ao perfil pretendido, uma vez que revela grande variedade, profundidade e riqueza de experiência ao nível do cargo a prover.

Considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo";

Considerando por último que, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o provimento nos cargos de direcção intermédia produz efeitos à data do despacho de nomeação, salvo se outra data for expressamente indicada;

Nomeio, com efeitos a 15 de Outubro de 2008, em comissão de serviço, para o cargo de director de serviços de Recursos Documentais, Arquivo e Património Histórico, do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, o licenciado Vitor Manuel Salgueiro António, técnico superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

16 de Outubro de 2008. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltês.

Síntese curricular

Nome: Vítor Manuel Salgueiro António

Data de Nascimento: 28 de Maio de 1962

Naturalidade: Carnaxide/Oeiras

Categoria profissional:

Téc. sup. principal de biblioteca e documentação da Secretaria-Geral do MJ Habilitações Académicas: Licenciatura em História, pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa (1986, 14 valores);

Pós-Graduação em Ciências Documentais - Documentação e Biblioteca, pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa (1994, 15 valores).

Actividade Profissional:

Desde 1 de Fevereiro de 2008, Director de Serviços de Recursos Documentais, Arquivo e Património Histórico da Secretaria-Geral do MJ, em regime de substituição;

2007-2008, Chefe de Divisão de Documentação e Biblioteca da Secretaria-Geral do MJ;

2001-2007, Chefe de Divisão de Informação e Documentação da Secretaria-Geral do MJ;

2000-2001, técnico superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do MJ;

1994-2000, técnico superior principal, técnico superior de 1.ª classe e técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do MJ;

1992-1994, estagiário da carreira técnica superior do Gabinete de Estudos e Planeamento do MJ.

Actividades e projectos de maior relevância desenvolvidos na área de biblioteca, documentação e arquivo:

Coordenador do Grupo de Trabalho de Bibliotecas do MJ;

Coordenador dos projectos de automatização da biblioteca do Gabinete de Estudos e Planeamento do MJ e do Centro de Documentação da Secretaria-Geral do MJ;

Coordenador de projectos de difusão selectiva de informação jurídica e de peças de imprensa, na área orgânica da Justiça; Responsável por projectos editoriais da Secretaria-Geral do MJ;

É colaborador no projecto de Gestão Documental da Secretaria-Geral do Ministério; Coordenador do Grupo de Trabalho de Arquivos do MJ;

Responsável pela elaboração do Plano de Classificação de Arquivo da Secretaria-Geral e do Gabinete de Estudos e Planeamento do MJ;

Responsável pela elaboração dos Regulamentos de Conservação Arquivística da Secretaria-Geral do MJ e do Registo Nacional de Pessoas Colectivas;

Colaborou no Diagnóstico dos Arquivos Intermédios da Administração Pública Central;

Coordenador do projecto de automatização dos circuitos documentais do Gabinete de Estudos e Planeamento do MJ.

Formação Profissional:

Frequência de dezenas de cursos de formação profissional, destacando-se os seguintes:

Diploma de Especialização em Gestão Documental;

Seminário de Alta Direcção;

Gestão Documental na Administração Pública;

A Gestão da Informação e do Conhecimento nas Organizações;

Bibliotecas em Rede;

Arquivos Correntes; Gestão de Documentos;

Automatização de um Sistema de Arquivo.

Actividade Docente:

Formador na Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas em vários cursos na área de Biblioteca e Documentação (2008-1996); Professor auxiliar na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias no curso de Pós-Graduação em Ciências Documentais nas cadeiras "Avaliação e Desenvolvimento de Sistemas" e "Avaliação e Desenvolvimento de Serviços de Informação" 2002-1999).