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Despacho 27001/2008, de 23 de Outubro

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Sumário

Delegação de competências de avaliador nos professores titulares

Texto do documento

Despacho 27001/2008

Delegação de Competências de Avaliador

Maria da Graça Santos Diogo Marques, Coordenadora do Departamento das Expressões, nos termos do artigo 2.º do Despacho 7465/2008 de 13 de Março; do ponto 2 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro; da alínea a) do ponto 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei 15/2007 de 19 de Janeiro; do artigo 35.º do Decreto-Lei 442/91 de 15 de Novembro que aprova o Código de Procedimento Administrativo, alterado pelo Decreto-Lei 6/96 de 31 de Janeiro, delego competências de avaliador nos Professores Titulares:

Maria Afonso Coelho Horta e Sousa

Rosa Maria Fátima Santos Dias Seixas

16 de Outubro de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Dulce Helena Horta de Oliveira Diogo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1713392.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2007-01-19 - Decreto-Lei 15/2007 - Ministério da Educação

    Altera (sétima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, republicado em anexo e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-10 - Decreto Regulamentar 2/2008 - Ministério da Educação

    Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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