Na sequência do procedimento concursal destinado à selecção dos titulares do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, de um lugar de coordenador de Unidade de Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão, cujas competências se encontram definidas no artigo 7.º da Portaria 530/2007, de 30 de Abril, que aprova os Estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., nos termos do disposto nos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe é dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, no uso das minhas competências próprias, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, a engenheira Maria Manuela Ribeiro Francisco Domingues.
A nomeada tem o perfil pretendido para fazer cumprir as atribuições e objectivos da Unidade de Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, demonstrou possuir as melhores condições técnicas para prosseguir as atribuições da respectiva unidade orgânica para a qual foi aberto o presente procedimento, em virtude de ser detentora de uma comprovada experiência profissional no exercício de funções em matérias relacionadas com o planeamento de instrumentos financeiros nacionais e comunitários e na definição de estratégias de desenvolvimento de projectos de investimento, com particular relevância no que respeita à sua programação, regulamentação e acompanhamento da execução de medidas e acções.
Demonstrou ainda deter dinamismo, sensibilidade para os novos desafios ao nível da gestão pública, capacidade de expressão oral, motivação para o desempenho do cargo e compreensão das especificidades ao mesmo inerentes e experiência no exercício de dinamização e coordenação de equipas, nomeadamente, na área do lugar a prover, o que denota, que a candidata em apreço é detentora de competência técnica e aptidão pretendidas para melhor prosseguir os objectivos da Unidade de Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão para o qual se abriu o presente procedimento.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
7 de Agosto de 2008. - O Presidente, Tito Rosa.
Curriculum vitae
Dados pessoais
Maria Manuela Ribeiro Francisco Domingues, assessora da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral das Florestas.
Formação académica
Licenciatura em Silvicultura, ramo Gestão de Recursos Naturais, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1985.
Experiência profissional
Desde Março de 2008, coordenadora da Unidade de Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P., nomeada em regime de substituição por urgente conveniência de serviço pelo despacho 8040/2008, de 14 de Fevereiro (Diário da República, 2.ª série, n.º 55, 18 de Março de 2008).
De 1985 a Março de 2008, exerceu funções como técnica superior da carreira de engenheiro no organismo tutelar das florestas, actual Autoridade Florestal Nacional, ao nível do planeamento e da formulação de políticas para o sector florestal, da programação e acompanhamento da aplicação dos apoios ao investimento florestal, da análise de projectos e ainda do acompanhamento da aplicação da Lei dos Baldios e do regime florestal, sendo de destacar:
O acompanhamento da aplicação do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural - FEADER (2007-2013), incluindo a fase negocial da proposta de regulamento, a elaboração de conteúdos do Plano Estratégico Nacional - PEN e do Programa de Desenvolvimento Rural para o Continente - PRODER e a análise (fase inicial) das propostas regulamentares dos apoios à floresta e ao sector florestal (2004 a Fevereiro 2008);
A participação na programação e no acompanhamento da execução dos instrumentos financeiros do QCA III, no âmbito da Medida «Desenvolvimento Sustentável das Florestas» do Programa Operacional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (POAGRO), da Intervenção «Florestação de Terras Agrícolas» do RURIS, da Subacção «Prevenção de Riscos Provocados por Agentes Bióticos e Abióticos» da Medida AGRIS dos PO Regionais e da «Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior» da Medida AGRIS do POR do Centro, incluindo a elaboração e revisão de propostas regulamentares e de procedimentos para implementação das ajudas, a análise de projectos e o apoio à decisão de candidaturas ao POAGRO e à AIBT do Pinhal Interior (1999-2007);
A integração, entre 1996 e 2004, em diversas equipas e grupos de trabalho responsáveis, nomeadamente:
Pela preparação da regulamentação da Lei de Bases da Política Florestal; pela preparação inicial do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa;
Pela «avaliação dos investimentos florestais» do Programa de Acção para o Sector Florestal;
Pela implementação da reforma estrutural do sector das florestas, sob coordenação da Secretaria de Estado das Florestas; e
Pela análise das candidaturas às operações de urgência «restabelecimento de infra-estruturas de prevenção e vigilância da floresta» ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, decorrentes dos incêndios de 2003.
Outras funções e actividades relevantes
Representou a ex-DGF/DGRF na Unidade de Gestão do POAGRO, na qualidade de substituta do subdirector-geral das Florestas (2000-2007) e na Unidade Técnica de Coordenação da AIBT-PI (2001-2004).
Integrou a delegação nacional que preparou e assegurou a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia no Fórum Intergovernamental sobre Florestas das Nações Unidas - 4.ª sessão/final (1999-2000).
Exerceu funções de gestão corrente, na qualidade de substituta do chefe da Divisão de Apoio à Gestão da Propriedade Florestal Privada (1996-1997).
Participou em diversos fora técnicos, nacionais e internacionais, nas áreas do ordenamento florestal, da gestão florestal sustentável e da política florestal.
Frequentou, entre outras, as acções de formação «Técnicas de extensão florestal», «Planeamento do espaço florestal» e «Treino para avaliação e monitorização de danos causados pela poluição na floresta mediterrânica».
Co-autora e revisora de diversas publicações técnicas e co-autora de comunicações relacionadas com as actividades das unidades orgânicas onde trabalhou.
