Nos termos do artigo21.º da Lei 2/2004 de 15/1, alterada pela Lei 51/2005 de 30/8, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20/4, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7/6, foi publicado na Bolsa de Emprego Público sob o código de oferta OE200808/0050, no jornal Correio da Manhã e no Diário da República, 2.ª série, n.º 151 de 6.08.08, o aviso com vista ao provimento do lugar de Chefe de Divisão Municipal de Estudos e Cadastros.
Dos quatro candidatos ao procedimento concursal, compareceram à entrevista pública de selecção apenas três.
Após a aplicação dos métodos de selecção, o júri do processo concursal entendeu ser o candidato José Paulino Carvalho da Costa que melhor corresponde ao perfil pretendido e que demonstrou possuir melhor experiência, capacidade de análise, tomada de decisão e motivação, aptidões necessárias para um bom desempenho das funções de Chefe de Divisão Municipal de Estudos e Cadastros, tendo o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Loures, deliberado em reunião de 30.09.2008, nomear aquele candidato no lugar de Chefe de Divisão Municipal de Estudos e Cadastros, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo21.º da Lei acima referida.
As razões mencionadas, são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular se indica:
I - Dados Pessoais
Nome: José Paulino Carvalho da Costa.
II - Habilitações Literárias
Bacharelato em Engenharia Civil - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
III - Formação Profissional
Abordagem por Competências Organizacionais (processos); Contratos Públicos; A gestão Municipal e a Gestão da Água; Técnicas de Entrevistas; Modernizar a Gestão Técnica de Sistemas de Água de Abastecimento e de Águas Residuais; Empreitadas de Obras Públicas; Tecnologias de Saneamento Básico Apropriados a Pequenos Aglomerados; Fiscalização de Obras Municipais e Particulares.
IV - Percurso Profissional
De 1972 a 1974 exerce funções como Coordenador de Obra.
De 1974 a 1977 exerce funções como Engenheiro Técnico Civil, tendo por principais responsabilidades a elaboração de cálculos de estruturas de edifícios e a fiscalização e coordenação de obras de infra-estruturas urbanísticas.
Em 1977 é admitido na Câmara Municipal de Loures, como Engenheiro Técnico Civil, tendo exercido funções no Serviço Técnico de Obras, no Serviço de Equipamentos Colectivos, e na Divisão de Infra-estruturas até Junho de 1991.
De Junho de 1991 até Novembro de 2004 exerce o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Águas nos Serviços Municipalizados de Loures.
Em Novembro de 2004, exerce funções de Engenheiro Técnico na Divisão de Estudos e Cadastros nos Serviços Municipalizados de Loures.
Em Janeiro de 2008 é nomeado, em regime de substituição, Chefe de Divisão Municipal de Estudos e Cadastros nos Serviços Municipalizados de Loures.
9 de Outubro de 2008. - O Vogal do Conselho de Administração, Jorge Manuel Firmino Baptista.
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