Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 25396/2008, de 21 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Reclassificação profissional de José Manuel Rufino Lopes

Texto do documento

Aviso 25396/2008

Reclassificação profissional - José Manuel Rufino Lopes

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 30 de Setembro de 2008 e no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do art. 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, procedeu-se à reclassificação profissional de José Manuel Rufino Lopes, detentor no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Nisa, da categoria profissional de Auxiliar Técnico, do grupo de pessoal Auxiliar, escalão 2, índice 209, para a categoria profissional de Técnico Profissional de 1.ª classe, da carreira de Biblioteca e Documentação, do grupo de pessoal Técnico Profissional, escalão 1, índice 222, nos termos da alínea e), do art. 2.º e n.º 2, do art. 5.º do Decreto-Lei 218/2000, conjugado com o art. 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.

Em conformidade, com o artigo 11.º, do Decreto-Lei 427/89, de 07 de Dezembro, o interessado deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicação do presente aviso. (Isento de visto do Tribunal de Contas).

1 de Outubro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto.

300794549

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1712691.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda