Para os devidos efeitos, se faz público que, através do meu despacho 54/2008, de 25 de Setembro, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal [alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro], e na sequência do concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico profissional especialista principal - educação, cf. ordem de serviço interna n.º 4/2008, de 7 de Maio de 2008, nomeei (nomeação definitiva), nos termos do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, o funcionário Artur Freitas Leite na categoria de técnico profissional especialista principal - educação, sendo integrado no escalão 1, índice 316, da categoria.
Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 427/89, tem o referido funcionário 20 dias, a contar da data da presente publicação, para tomar posse do referido cargo. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
26 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
300809517
