Para os devidos efeitos, se faz público que, através do meu despacho 53/2008, de 25 de Setembro, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal [alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro), e na sequência do concurso interno geral de acesso, para provimento de um lugar de técnico profissional especialista principal - secretariado, cf. ordem de serviço interna n.º 6/2008, de 19 de Junho de 2008, nomeei (nomeação definitiva), nos termos do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, o funcionário João Carlos Costa Carvalho na categoria de técnico profissional especialista principal - secretariado, sendo integrado no escalão 3, índice 337, da categoria.
Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 427/89, tem o referido funcionário 20 dias, a contar da data da presente publicação, para tomar posse do referido cargo. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
26 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
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