Reclassificação profissional
Para os devidos efeitos se torna público que por meus despachos, datados de 29 de Setembro de 2008, no uso da competência que me foi delegada pelo Presidente da Câmara Municipal, nos termos do n.º 2 do artigo 69.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram reclassificados profissionalmente, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9-9, por se encontrarem abrangidos pelo disposto na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000 e reunirem as condições legais para a reclassificação, os seguintes funcionários:
Álvaro Luís Almeida Afonso, com a categoria de auxiliar dos serviços gerais, posicionado no primeiro escalão, índice 128, para a categoria de operário qualificado - calceteiro, primeiro escalão, índice 142.
Carlos José Rodrigues Coito, com a categoria de carregador, posicionado no primeiro escalão, índice 137, para a categoria de operário qualificado - serralheiro civil, primeiro escalão, índice 142.
Os nomeados deverão aceitar os lugares acima mencionados, no prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, ficando exonerados das anteriores funções, à data da posse na nova categoria.
Isento de visto do Tribunal de Contas
30 de Setembro de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Francisco Casimiro.
300799085
