1 - Concurso SGMFAP 06 /2008 - Faz-se público que, autorizado por despacho do Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, de 7 de Outubro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, nos termos previstos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, concurso interno de acesso geral, com vista ao provimento de três postos de trabalho da categoria de técnico superior principal, da carreira de técnica superior, do grupo de pessoal técnico superior, do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral.
2 - O presente aviso foi precedido da oferta n.º P20085079, prevista no artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo sido obtida, com referência a 23 de Setembro de 2008, da Entidade Gestora da Mobilidade a resposta de que "Não foram encontrados dados na pesquisa de opositores obrigatórios efectuada pela Entidade Gestora da Mobilidade", pelo que o referido processo ficou deserto, prosseguindo-se com a abertura do presente concurso.
3 - Validade do concurso - o concurso visa exclusivamente o provimento dos postos de trabalho referidos.
4 - Local de trabalho - situa-se na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, Rua da Alfândega n.º 5, em Lisboa.
5 - Conteúdo funcional - O previsto no mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85 de 15 de Julho, conjugado com o disposto no n.º 2 dos artigos 3.º, 5.º e 7.º da Portaria 345/2007, de 30 de Março.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
a) Os estabelecidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Os constantes do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;
c) Experiência comprovada no âmbito do aprovisionamento público designadamente compras electrónicas e celebração de acordos quadro, gestão do PIDDAC como entidade sectorial e como entidade coordenadora de programas orçamentais, planeamento, elaboração e acompanhamento de projectos PIDDAC.
7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção.
7.1 O critério de apreciação e ponderação do método de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, sempre que solicitado.
7.2 A classificação final dos candidatos, expressa numa escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida no método de selecção utilizado, considerando-se não aprovados, os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
8 - Formalização das candidaturas - o requerimento a solicitar a admissão ao concurso deverá ser dirigido ao Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Apoio Administrativo e Expediente da Secretaria-Geral, Rua da Alfândega n.º 5, R/C, sala 13, 1100-016 Lisboa, ou remetido pelo correio para a mesma direcção, em carta registada, com aviso de recepção, desde que expedida até ao termo do prazo referido no n.º 1 do aviso.
8.1 Do requerimento de admissão deverão constar:
a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço que o emitiu), residência, código postal e telefone se o tiver);
b) Indicação da categoria detida, organismo a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira;
c) Identificação do concurso, com referência à categoria a que concorre, bem como ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso;
d) Declaração sob compromisso de honra de que reúne os requisitos gerais de admissão, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8.2 O requerimento deverá ser acompanhado, obrigatoriamente e sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Curriculum profissional actualizado, datado, rubricado e assinado, onde constem as áreas onde desempenharam as funções, assim como os respectivos períodos de permanência efectiva;
b) Declaração actualizada, passada pelo organismo de origem da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida, a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como indicação da classificação de serviço ou avaliação do desempenho na sua expressão quantitativa e qualitativa, referente aos anos relevantes;
c) Declaração do conteúdo funcional, actualizada e passada pelo organismo em que presta serviço;
d) Documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Documento comprovativo das acções de formação profissional frequentadas, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respectiva duração;
f) Fotocópia dos documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal;
g) Requerimento dirigido ao júri do concurso, a efectuar apenas pelos candidatos que não tenham sido objecto de avaliação de desempenho no(s) ano(s) relevante(s) para o concurso, nos termos do disposto na Lei 15/2006, de 26 de Abril, acompanhado de declaração emitida pelo serviço a cujo quadro pertença, da qual conste de forma inequívoca, que aquele se encontra ou encontrou em situação inviabilizadora de atribuição da avaliação do desempenho ou a classificação de serviço e, bem assim, as classificações na sua expressão qualitativa e quantitativa, que obteve ao longo do seu percurso profissional, com indicação das correspondentes categorias.
9 - Os candidatos do quadro de pessoal Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas d) e e) do ponto 8.2 do aviso, desde que mencionados e que constem do seu processo individual.
10 - As falsas declarações serão punidas no termos da lei.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação
12 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente: licenciada Maria da Graça Pereira Brissos dos Santos Mendes, chefe de divisão.
Vogais efectivos: licenciada, Maria João Vasques Pedro Nunes, chefe de divisão, que substituirá o presidente do júri nas suas ausências;
licenciado António José Fernandes Catarino, assessor
Vogais suplentes: licenciado José Alberto Sá Nogueira Ferreira, assessor principal;
licenciado Pedro Nuno Fernandes Maia, chefe de divisão.
7 de Outubro de 2008. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
