Aviso (extracto) 25158/2008, de 16 de Outubro
Encerramento do procedimento concursal para chefe da Divisão do Gabinete de Projectos
Aviso (extracto) n.º 25158/2008
Para os efeitos previstos no artigo 10.º do artigo 21.º do Decreto-Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com nova redacção dada pelo Dec. Lei 51/2005, de 30 de Agosto, se torna público que, por meu despacho de 29 de Setembro de 2008, foi considerado encerrado o procedimento concursal para Chefe de Divisão do Gabinete de Projectos, cargo de Direcção Intermédia de 2.º grau, publicado na Bolsa de Emprego Público, com Código de Oferta OE200803/0117, no Jornal de Notícias e no Diário da República, 2.ª Série, n.º 57, de 20 de Março de 2008, atendendo a que o único candidato foi excluído por não cumprir os requisitos legalmente exigidos, conforme consta da respectiva acta do júri.
6 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Moreira.
300809655
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1711637.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-02 -
Decreto-Lei
2/2004 -
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Aprova o Regulamento Técnico da Produção e Comercialização de Sementes de Espécies Oleaginosas e Fibrosas, destinadas a produção agrícola, com exclusão da utilização para fins ornamentais, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/57/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 13 de Junho, relativa à comercialização de sementes de espécies oleaginosas e fibrosas, com a redacção que lhe foi dada pelas Directivas n.os 2002/68/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Julho, e 2003/45/CE (EUR-Lex), da Comissã (...)
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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