De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, os titulares dos cargos de direcção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo.
Em cumprimento do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, foi publicitado no Diário da República, em órgão de imprensa de expansão nacional e na bolsa de emprego público, o procedimento de selecção de titular para o cargo de director do Departamento do Cartão de Cidadão do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., cujas competências se encontram definidas no artigo 5.º dos Estatutos aprovados pela Portaria 520/2007, de 30 de Abril.
Considerando que a licenciada Paula Isabel Duarte Marcelino, reúne os requisitos para o exercício de cargos dirigentes e possui, pelas aptidões pessoais demonstradas, pela formação e experiência profissional de que é detentora, o perfil pretendido para o exercício do cargo de director do Departamento do Cartão de Cidadão Instituto dos Registos e do Notariado, conforme se evidencia da súmula curricular publicada em anexo:
Nomeio, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na versão dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Paula Isabel Duarte Marcelino, no cargo de Directora de Departamento do Cartão de Cidadão do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
A nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
16 de Setembro de 2008. - O Presidente, António Figueiredo.
Súmula curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - Paula Isabel Duarte Marcelino
Data e local de nascimento - 21 de Fevereiro de 1973, em Mafra.
2 - Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 1996, com a média final de 13 valores;
Curso de extensão universitária para ingresso na carreira de conservador e notário, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluído em 1999, com a média final de 15 valores.
3 - Formação complementar:
Participação em diversas acções de formação, designadamente, nas áreas do direito dos registos, nacionalidade, avaliação do desempenho, novas tecnologias e sistemas de informação.
4 - Experiência Profissional:
Actualmente, exerce funções como coordenadora-geral dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., sediados na Loja do Cidadão de Lisboa II, assegurando a orientação e supervisão dos Gabinetes de Identificação Civil, de Certidões e de Apoio ao Registo Automóvel, desde 2002.
Em 2005, é nomeada Conservadora Auxiliar Interina do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, afecta à Conservatória do Registo Predial da Moita desde 2007;
Em 2002, toma posse como Notária;
Entre 2000 e 2002, exerceu actividade em complemento de formação, no 1.º Cartório Notarial de Sintra;
De 1999 a 2000, realizou o estágio de ingresso na carreira de Conservador e Notário, nas respectivas espécies de Registo Civil, Registo Predial e Notariado;
De 1997 a 1998, início da actividade na Direcção-Geral dos Registos e do Notariado (DGRN), exercendo funções na Direcção de Serviços de Identificação Civil.
