Por meu despacho de 25 de Janeiro de 2008, autorizei a abertura do procedimento concursal para recrutamento do cargo de direcção intermédia do 1.º grau, Chefe da Unidade de Prevenção Rodoviária, cargo esse decorrente da Portaria 340/2007, de 30 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª Serie, n.º 64, de 30 de Março de 2007 e do Despacho 10101/2007, de 16 de Maio, publicado no Diário da República n.º 105, 2.ª Serie, de 31 de Maio.
Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a oferta de emprego foi publicitada através do Despacho 9890/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 3 de Abril de 2008, no jornal diário Diário de Notícias de 14 de Abril de 2008 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), em 15 de Abril de 2008, com o código de oferta: OE200804/0181.
O júri, com os fundamentos constantes do procedimento e considerando os muito bons conhecimentos demonstrados e experiência profissional apropriados ao exercício do cargo em apreço, tal como se evidencia na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho, deliberou propor a nomeação do candidato Licenciado Carlos Manuel Valente Martins Lopes, para o cargo de direcção intermédia do 1.º grau, Chefe da Unidade de Prevenção Rodoviária da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Nestes termos, atento o disposto no n.º s 8 e 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004,de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de
30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo Chefe da Unidade de Prevenção Rodoviária da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, assessor principal, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Viação.
26 de Setembro de 2008. - O Presidente, Paulo Marques.
Síntese curricular
Nome - Carlos Manuel Valença Martins Lopes.
Data de nascimento - 30 de Setembro de 1957.
Grau académico - licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, em 1981.
Experiência profissional:
Hidrotécnica Portuguesa, Consultores para Estudos e Projectos (1981-1984) - Elaboração de projectos de Saneamento Básico;
Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos da Região Autónoma dos Açores (1985-1998) - Gestão e fiscalização de empreendimentos nas áreas da educação, saúde e cultura;
Direcção-Geral de Viação (1998-2007):
Entre 1998 e 1999 na Divisão de Circulação Rodoviária da Direcção de Serviços de Circulação e Segurança Rodoviária;
Restante período na Direcção de Serviços de Trânsito;
Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (2007) - Cargos exercidos:
Chefe de Divisão de Equipamentos Escolares da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos da Região Autónoma dos Açores entre
1 de Fevereiro de 1990 e 7 de Setembro de 1998;
Director de Serviços de Trânsito da Direcção-Geral de Viação de
1 de Janeiro de 2000 até 30 de Abril de 2007;
Director de Prevenção Rodoviária da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária desde 1 de Maio de 2007 em regime de substituição.
