Despacho (extracto) 25759/2008, de 15 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 200/2008, Série II de 2008-10-15.
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Data:
2008-10-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da comissão de serviço do dirigente mestre Bernardo Gonçalo Lumbrales Lopes de Calheiros e Menezes no cargo de direcção intermédia de 1.º grau, director de departamento de Relações Bilaterais, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Despacho (extracto) n.º 25759/2008
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 04 de Junho de 2008, e ao abrigo dos artigos 23.º e 24.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi autorizada a renovação da comissão de serviço, por um período de mais três anos, ao dirigente Mestre Bernardo Gonçalo Lumbrales Lopes de Calheiros e Menezes no cargo de Direcção Intermédia de 1.º Grau, Director de Departamento de Relações Bilaterais do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, com efeitos a 09 de Agosto de 2008.
7 de Outubro de 2008. - O Director-Geral, Paulo Vizeu Pinheiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1710607.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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