Para os devidos efeitos, se faz público que, através do meu despacho 52/2008, de 10 de Setembro de 2008, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal (alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro), e considerando imposição da Lei 65/2007, de 12/11, relativa à organização dos serviços municipais de protecção civil, nomeei, nos termos do artigo 13.º e seguintes da Lei 65/2007, o Licenciado - Rui Pedro Ribeiro Valente, no cargo de Comandante Operacional Municipal, fixando-lhe o vencimento equivalente ao de Chefe de Divisão e iniciando funções em 01 de Outubro de 2008. (Isento de visto do Tribunal de Contas).
1 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
300791908
