Concurso interno geral de acesso para Assessor Principal de Serviço Social
1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho, torna-se público que, por deliberação de 18.09.2008 do Conselho de Administração deste Hospital, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no DR, concurso interno geral de acesso para o provimento de dois lugares vagos de Assessor Principal de Serviço Social do quadro de pessoal deste Hospital aprovado pela Portaria 1048/2000 de 30 de Outubro. Trata-se de concurso de acesso para lugares de carreira vertical com dotação global, não circunscrito aos funcionários do mesmo, dado que a totalidade dos lugares não está totalmente preenchida.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares postos a concurso caduca com o seu preenchimento.
2 - As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários públicos, sendo o respectivo vencimento o correspondente ao escalão e índice fixado no mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98 de 18 de Dezembro. O local de trabalho situa-se nas instalações adstritas ao Hospital de Faro, E.P.E.
3 - Conteúdo funcional - os lugares a prover destinam-se à área de serviço social, consistindo o seu conteúdo no exercício de funções de investigação e estudo, concepção de métodos e processos científico - técnicos no domínio da área referida.
4 - Requisitos de admissão ao concurso:
4.1 - São requisitos gerais os constantes no n.º 2 do artigo. 29.º do Decreto Lei 204/98 de11 de Julho.
4.2. São requisitos especiais ser Assessor de serviço social com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Muito Bom ou cinco anos classificados de Bom.
5 - Método de selecção a utilizar no concurso - Avaliação Curricular
5.1 Os critérios de apreciação e ponderação bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
6 - Formalização das candidaturas:
6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Faro, E.P.E e entregue no Serviço de Expediente Geral deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
6.2 - Do requerimento deverão constar:
a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);
b) Concurso a que se candidata mediante referência ao número, data e página do DR onde se encontra publicado o aviso de abertura.
c) Indicação da categoria e carreira que o candidato detém e da natureza do vínculo à função pública;
d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar para apreciação do seu mérito;
e) Declaração sob compromisso de honra, no próprio requerimento, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão indicados no n.º 5.1 deste aviso.
6.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias/profissionais;
b) Três exemplares do curriculum vitae, detalhado, datado e assinado do qual constem a experiência profissional, com indicação das funções de maior interesse para o lugar a que se candidata, bem como os cursos de formação que possui, devidamente comprovados com certidões e declarações.
c) Declaração do serviço de origem, devidamente autenticada, na qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, antiguidade na carreira, categoria e função pública e bem assim as classificações de serviço reportadas aos anos relevantes para efeito de concurso.
6.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
7. A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placar do Serviço de Pessoal do Hospital de Faro, E.P.E.
8 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação
9 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:
Presidente: Dr.ª Maria Efigénia Nascimento Mendes Nascimento Machado Jesus, Assessor Principal de Serviço Social da ARS Algarve, I.P.
Vogais efectivos:
Dr.ª Helena Maria Santiago Barreto Silva, Chefe de Divisão de Assuntos Culturais e Sociais da Câmara Municipal de Olhão
Dr.ª Maria Helena Gonçalves Boloto, Assessora Principal de Serviço Social do Centro Distrital de Segurança Social de Faro
Vogais suplentes:
Dr.ª Alexandra Manuela Sousa Alvarez Santos Alexandre, Chefe de Divisão de Acção Social da Câmara Municipal de Faro
Dr.ª Ana Cristina Pedrosa Linhares, Assessora Principal do Centro Distrital de Segurança Social de Faro
10 - O Presidente do júri será substituído pelo 1.º Vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.
2 de Outubro de 2008. - A Chefe de Repartição de Recursos Humanos, Maria Noémia S. Santos.
