Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto um procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Director de Serviços Operativos dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto, previsto no mapa de pessoal anexo à Portaria 262/97, de 16 de Abril, por força do disposto na alínea c) do n.º 7 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Este procedimento foi publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE200807/0302, e pelo Aviso (extracto) n.º 20.742/2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série n.º 141, de 23/7/08.
O júri, findas as operações de selecção e tendo em conta o disposto no n.º 5 do artigo 21.º do supra citado diploma legal, deliberou por unanimidade propor a nomeação em comissão de serviço, de acordo com o disposto nos n.os 8 e 9 do mesmo artigo, para o cargo de Director de Serviços Operativos dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto, Eduarda Clara Mendes da Costa Machado, considerando que:
a) É Licenciada em Administração Autárquica e Mestre em Administração Pública, com uma tese sobre "A relação entre Políticos e Burocratas: contributos para o seu estudo em Portugal".
b) Complementarmente, frequentou e obteve aprovação no curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP) e o curso de Driving Government Performance in Portugal, pela Harvard University;
c) Tem uma vasta experiência em funções técnico-executivas e de coordenação em serviços do ensino superior politécnico e em particular na área de gestão de apoios directos aos estudantes, desenvolvidas na carreira de técnica superior no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto (1997-2007), com responsabilidades de coordenação e direcção de serviços, e nos Serviços de Acção Social do IPP (2007-...), como coordenadora do Serviço de Apoios Directos aos Estudantes e do Sector de Recursos Humanos;
d) Foi membro do Conselho Directivo do ISEP, e representante do núcleo de qualidade dos serviços no Sistema de Gestão da Qualidade do ISEP e integra actualmente o Conselho Administrativo dos SAS.IPP.
1 - Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto um procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Director de Serviços Operativos dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto, previsto no mapa de pessoal anexo à Portaria 262/97, de 16 de Abril, por força do disposto na alínea c) do n.º 7 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE200807/0302, e pelo Aviso (extracto) n.º 20.742/2008, publicado no Diário da República, 2.ª Série n.º 141, de 23/7/08.
2 - Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, republicado em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Directora dos Serviços Operativos, do quadro de pessoal do Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico do Porto, a mestre em Administração Pública Eduarda Clara Mendes da Costa Machado com os seguintes fundamentos:
e) É Licenciada em Administração Autárquica e Mestre em Administração Pública, com uma tese sobre "A relação entre Políticos e Burocratas: contributos para o seu estudo em Portugal".
f) Complementarmente, frequentou e obteve aprovação no curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP) e no curso de Driving Government Performance in Portugal, pela Harvard University;
g) Tem uma vasta experiência em funções técnico-executivas e de coordenação em serviços do ensino superior politécnico e em particular na área de gestão de apoios directos aos estudantes, desenvolvidas na carreira de técnica superior no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto (1997-2007), com responsabilidades de coordenação e direcção de serviços, e nos Serviços de Acção Social do IPP (2007-...), como coordenadora do Serviço de Apoios Directos aos Estudantes e do Sector de Recursos Humanos;
h) Foi membro do Conselho Directivo do ISEP, e representante do núcleo de qualidade dos serviços no Sistema de Gestão da Qualidade do ISEP e integra actualmente o Conselho Administrativo dos SAS.IPP.
3 - A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento dos Serviços de Acção Social do IPP para 2008, produz efeitos a partir da data de 01 de Outubro de 2008, data do despacho de nomeação.
4 - Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.
1 de Outubro de 2008. - O Presidente do Instituto Politécnico do Porto, Vítor Correia Santos.
Nota curricular
Eduarda Clara Mendes Costa Machado, nascida a 25/09/1970, casada, de nacionalidade portuguesa, natural de Freamunde.
Mestre em Administração Pública, pela Universidade do Minho, Licenciada em Administração Autárquica, pela Universidade Portucalense, titular do curso de Alta Direcção em Administração Pública (CADAP), pelo INA, e do curso curso de Driving Government Performance in Portugal, pela Universidade de Harvard.
Coordena a área de atribuição de Bolsas de Estudos e outros apoios directos e da área de Recursos Humanos dos Serviços de Acção Social do IPP.
É membro do Conselho Administrativo dos Serviços de Acção Social do IPP.
Foi vogal do Conselho Directivo do Instituto Superior de Engenharia do Porto (2002-2007).
Prestou assessoria ao Presidente do Conselho Directivo do ISEP (2003-2007), coadjuvando-o funções de natureza jurídico-administrativa, realização de estudos de apoio ao processo de tomada de decisão, de reorganização, modernização e simplificação administrativa, conforme declaração de experiência profissional anexa.
Exerceu funções de Directora dos Serviços Administrativos e Técnicos do ISEP (2004-2007).
Foi membro do Conselho Coordenador de Avaliação do IPP (2006-2007) e da Secção do Conselho Coordenador da Avaliação do ISEP.
Foi representante do núcleo de qualidade dos serviços (1999-2006) no Sistema de Gestão da Qualidade do ISEP.
Foi responsável pela coordenação do Gabinete de Estudos e Planeamento e do Observatório das Actividades Escolares (1999-2004) do ISEP.
Participou (1996-1999) em vários projectos de assessoria às autarquias locais no âmbito das funções que exerceu no Centro de Estudos Autárquicos, do Instituto Superior Politécnico Portucalense.
Exerceu funções de docência no Instituto Superior Politécnico Portucalense (1996-1998) e no CEFA - Centro de Formação e Estudos Autárquicos (2003).
Exerceu funções de coordenação na Associação Comercial (1994-1995) de Paços de Ferreira.
Participou em várias conferências, nacionais e internacionais, e cursos de formação nos domínios da gestão pública, planeamento e estratégia, gestão de recursos humanos, gestão da qualidade e direito administrativo.
A sua tese de mestrado, subordinada ao tema "A Relação entre Políticos e Burocratas: Contributos para o seu Estudo em Portugal" é referenciada como bibliografia no mestrado em Ciência Política do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; citada na monografia "Gestão Pública e Modernização Administrativa", do Prof. Doutor José Oliveira Rocha e na tese de doutoramento "O perfil dos dirigentes no actual contexto da nova gestão pública em Portugal", do Prof. Doutor Pedro Nunes.
Apresentou comunicações nas áreas da avaliação do desempenho dos funcionários públicos (1998, ISCSP) e da gestão de recursos humanos (1998, congresso do INA).
Integrou a comissão que fundou APPAP (Associação Portuguesa de Administração e Políticas Públicas) e a CPIPP (Casa do Pessoal do IPP).
1 de Outubro de 2008. - O Administrador, Orlando Fernandes.
