Em cumprimento do disposto na alínea b), n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu despacho datado de 01.09.2008, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 117.º da citada Lei e nos termos da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e na sequência de concursos externos de ingresso:
A - Para provimento de um lugar de Motorista de Pesados, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 116, de 18 de Junho de 2008, com Gustavo José de Freitas, com efeitos a 01 de Setembro de 2008, com a posição remuneratória referente ao escalão 1, índice 151, da tabela do regime geral da Função Pública.
B - Para provimento de um lugar de Técnico Profissional de Turismo de 2.ª Classe, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 52, de 13 de Março de 2008, com Anabela Garelha Domingues, com efeitos a 01 de Setembro de 2008, com a posição remuneratória referente ao escalão 1, índice 199, da tabela do regime geral da Função Pública.
C - Para provimento de um lugar de Animador Sócio-Cultural, grupo de Pessoal Técnico Profissional, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 52, de 13 de Março de 2008, com Maria de Fátima Sousa Domingues, com efeitos a 01 de Setembro de 2008, com a posição remuneratória referente ao escalão 1, índice 199, da tabela do regime geral da Função Pública.
D - Para provimento de duas vagas de Secretário-Recepcionista, grupo de Pessoal Técnico Profissional, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 52, de 13 de Março de 2008, com Maria Elisabete de Sousa e Carlos Alberto Rodrigues, com efeitos a 01 de Setembro de 2008, com a posição remuneratória referente ao escalão 1, índice 199, da tabela do regime geral da Função Pública.
E - Para provimento de uma vaga de Auxiliar Técnico de Museografia, grupo de Pessoal Auxiliar, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 52, de 13 de Março de 2008, com Filipe Esteves, com efeitos a 01 de Setembro de 2008, com a posição remuneratória referente ao escalão 1, índice 199, da tabela do regime geral da Função Pública.
(Isentos de visto do Tribunal de Contas, nos termos da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
16 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Rui Esteves Solheiro.
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