Despacho 24949/2008, de 7 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 194/2008, Série II de 2008-10-07.
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Data:
2008-10-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação de Paulo Manuel Clemente Gonçalves, em regime de substituição, no cargo de subdirector regional - cargo de direcção intermédia do 2.º grau - da Direcção Regional do Centro do IDP, I. P.
Despacho 24949/2008
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I.P., no n.º 6 do artigo 1.º dos respectivos Estatutos, aprovados em anexo à Portaria 662-L/2007, de 31 de Maio, do número 3 do artigo 3.º da citada Portaria, alterada pela Portaria 573/2008, de 4 de Julho e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em regime de substituição, no cargo de Subdirector Regional - cargo de direcção intermédia do 2.º grau - da Direcção Regional do Centro, do IDP, I.P., com sede em Aveiro, o mestre Paulo Manuel Clemente Gonçalves, detentor dos requisitos legais exigidos para provimento no cargo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2008.
26 de Setembro de 2008. - O Presidente, Luís Bettencourt Sardinha.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1708549.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-05-03 -
Decreto-Lei
169/2007 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.
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2007-05-31 -
Portaria
662-L/2007 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova os Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I. P.), publicados em anexo.
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