Aviso 24448/2008, de 2 de Outubro
Renovação do contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo com Paulo Jorge de Sousa Azevedo
Aviso 24448/2008
Renovação de contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo - Torno público que, por meu Despacho de Renovação de 11 de Agosto de 2008, com efeitos a partir de 01 de Setembro, renovei, por mais um período de um ano, o contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo, celebrado em 28 de Agosto de 2007, com efeitos a partir de 01 de Setembro do mesmo ano, com Paulo Jorge de Sousa Azevedo, na categoria de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais (escalão 1, índice 155), do grupo de pessoal Auxiliar, com fundamento na alínea h), n.º 1, do artigo 9.º, da Lei 23/04 de 22 de Junho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g) da Lei 98/97, de 26.08).
11 de Agosto de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Marques Custódio.
300772492
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1707982.dre.pdf .
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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