Celebração de contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo
Torno público que, por meu Despacho de contratação de 15 de Setembro de 2008, foi celebrado em 16 de Setembro, e com efeitos desde a mesma data, contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável nos termos legais, com Anabela de Sousa Leal Dias, em regime de horário incompleto, na categoria de Auxiliar de Acção Educativa (escalão 1, índice 142), do grupo de pessoal Auxiliar, com fundamento na alínea h), n.º 1, do artigo 9.º da Lei 23/04 de 22 de Junho, para desempenhar funções nos Serviços de Educação, Cultura, Desporto, Turismo e Tempos Livres desta Câmara Municipal. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
16 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Marques Custódio.
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