Aviso 24383/2008, de 1 de Outubro
Celebração de contratos de trabalho a termo incerto com Ana Cristina Prego Simões Osório, Anabela Ferreira Mateus, Ana Isabel Soares Ferreira, José Carlos Silva Torres, João Carlos Costa Santos Pinto de Amorim e Rui Miguel Alves Adelino
Aviso 24383/2008
Em cumprimento do disposto na Lei 23/2004, de 22 de Junho, e Código do Trabalho aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, torna-se público que, foram celebrados contratos de trabalho a termo incerto com início a 1 de Setembro de 2008 com Ana Cristina Prego Simões Ozório, técnica superior de arquitectura paisagista, Anabela Ferreira Mateus, técnica superior de marketing e relações públicas; Ana Isabel Soares Ferreira, técnica superior de planeamento regional e urbano; José Carlos Silva Torres, técnico superior de engenharia geográfica; João Carlos Costa Santos Pinto de Amorim, técnico superior de geografia; Rui Miguel Alves Adelino, técnico superior de geografia, variante de planeamento. (Isento de visto do Tribunal de Contas, com base no disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
23 de Setembro de 2008. - O Vereador do Pelouro de Administração e Finanças, Celestino Augusto Soares Portela.
300764651
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1707775.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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