Estratégia de Reabilitação Urbana/Centro Histórico de Portalegre
Conversão da Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU) em Área de Reabilitação Urbana (ARU)
Alteração
Discussão Pública
Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira, presidente da Câmara Municipal de Portalegre, torna público, no relativo à alteração da Estratégia de Reabilitação Urbana (ERU) que converteu a Área Critica de Recuperação e Reconversão Urbanística do Centro Histórico de Portalegre (ACRRU) em Área de Reabilitação Urbana (ARU) e que foi publicada no Diário da República através da Declaração 203/2011 de 8 de agosto, na sequência da aprovação pela Câmara Municipal em 13.06.2011 e pela Assembleia Municipal em 27.06.2011, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de Portalegre de 21.09.2015, a abertura do período de discussão pública nos termos dos pontos 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio.
Mais informa que o período de discussão pública é de 20 dias, com inicio 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República e que a referida alteração se encontra em exposição na Câmara Municipal de Portalegre - Serviço de Reabilitação Urbana da Divisão de Ordenamento, Planeamento e Gestão Urbanística, sita na Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 28, nas horas normais de expediente, devendo os interessados apresentar as suas observações ou sugestões por escrito, dirigidas à presidente da Câmara Municipal, contendo obrigatoriamente a identificação.
22 de setembro de 2015. - A Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Maria Adelaide de Aguiar Marques Teixeira.
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