Aviso 11334/2015, de 5 de Outubro
Cessação de contrato de trabalho por mútuo acordo da trabalhadora desta Câmara Municipal, Isabel Cristina Santos Oliveira, Técnica Superior (Arquiteta)
Aviso 11334/2015
Cessação da relação jurídica de emprego público
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, da trabalhadora desta Câmara Municipal, Isabel Cristina Santos Oliveira, Técnica Superior (Arquiteta), com efeitos a partir do dia 11 de setembro de 2015, por motivo de cessação de contrato de trabalho por mútuo acordo, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, previsto na Portaria 221-A/2013 de 8 de julho, aderido pelo Município de Lousada, através da deliberação do órgão executivo de 14 de agosto de 2015.
21 de setembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.
308967028
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1707319.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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