1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º a 38.º da LTFP, de 20 de junho, alterada pela Lei 84/2015, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho de três de agosto de dois mil e quinze do senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias a contar da publicação de aviso no Diário da República, procedimento concursal para preenchimento de quatro (4) postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para colmatar as necessidades transitórias de assistentes operacionais.
2 - Para efeitos do disposto na Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em funções Públicas, com a resposta da inexistência de candidatos em requalificação.
3 - Local de trabalho: Escolas que integram o Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano.
3.1 - Funções: serviços de limpeza/vigilância dos espaços escolares/acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais.
3.2 - N.º de horas: 4 horas diárias.
3.3 - Remuneração prevista: haverá lugar a remuneração horária de acordo com o normativo em vigor.
3.4 - Duração do contrato: até 9 de junho de 2016.
4 - Requisitos legais exigidos:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Internacional ou lei especial;
b) Possuir escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato;
c) 18 anos de idade completos;
d) Não inibição no exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
e) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
f) Cumprimento da lei de vacinação obrigatória.
5 - Prazo e procedimento de formalização da candidatura:
a) A candidatura deve ser apresentada no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, em formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos Serviços Administrativos deste Agrupamento e entregue, no prazo de candidatura, pessoalmente ou através de correio registado com aviso de receção para a Av. Camilo, n.º 93, 4300-096 Porto, dirigido ao Presidente do júri do Concurso;
b) O formulário da candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão do candidato, dos seguintes documentos: fotocópia do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte ou do cartão de cidadão, fotocópia do certificado de habilitações, das declarações da experiência profissional (em anos e dias), certificados comprovativos da formação profissional e Curriculum Vitae, devidamente assinado e datado.
5.1 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, candidato com deficiência deve declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
5.2 - As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei.
5.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos.
6 - Métodos de seleção:
6.1 - Considerando a urgência do presente recrutamento, por motivos de necessidade do início da atividade durante o primeiro período do ano letivo 2015-16, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - avaliação curricular.
6.2 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, a habilitação académica ou profissional, o percurso profissional, a relevância da experiência profissional e da formação realizada. A avaliação curricular será pontuada de acordo com os seguintes critérios:
6.2.1 - Experiência Profissional - tempo de serviço no exercício das funções em realidade escolar e educativa. - (60 %)
a) 365 dias de serviço - 10 valores
b) De 366 a 730 dias de serviço - 15 valores
c) Mais de 730 dias de serviço - 20 valores
6.2.2 - Experiência na Unidade Orgânica - (10 %)
a) De 1 a 180 dias de serviço - 10 valores
b) De 181 a 365 dias de serviço - 15 valores
c) Mais de 365 dias - 20 valores
6.2.3 - Formação profissional diretamente ou indiretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar - (20 %)
a) Com formação diretamente relacionada, entre 5 a 50 horas - 15 valores
b) Com formação diretamente relacionada, mais de 50 horas - 20 valores
c) Com formação indiretamente relacionada - 5 valores
6.2.4 - Habilitações literárias - (10 %)
a) Habilitação igual à escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato - 10 valores
b) Habilitação superior à escolaridade obrigatória - 20 valores
6.3 - A valoração final dos candidatos expressa-se na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas no método de seleção, considerando-se excluído o candidato que tenha obtido uma classificação final inferior a 9,5 valores.
7 - Critérios de desempate:
7.1 - Em caso de igualdade de valoração aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
7.2 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial é efetuada de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da experiência profissional (EP);
b) Valoração da formação profissional (FP);
c) Valoração da habilitação académica de base (HAB);
d) Preferência pelo candidato de maior idade.
8 - A lista de Ordenação Final, após homologação pelo senhor Diretor do Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, é afixada no placard exterior dos Serviços Administrativos e publicitada no sítio da Internet do Agrupamento.
9 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de Ordenação Final.
10 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015-2016.
11 - Júri do Concurso:
Presidente: Maria de Fátima Reimão Roxo da Gama - Subdiretora
Vogais efetivos:
Berta Maria dos Reis Carvalho - Adjunta do Diretor
Diamantina Fernanda Silva Couto - Coordenadora dos Assistentes Operacionais
Vogais suplentes:
Stela Maria Silva Mota Pereira- Adjunta do Diretor
Lina Maria Sousa Costa - Adjunta do Diretor
25 de setembro de 2015. - O Diretor, Manuel José Lima.
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