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Despacho 11063/2015, de 5 de Outubro

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Sumário

Juntas médicas de avaliação do grau de incapacidade do ACES Dão Lafões - alteração da constituição

Texto do documento

Despacho 11063/2015

Por despacho do Delegado Regional de Saúde do Centro, Dr. João Pedro Pimentel, de 16 de setembro de 2015, e ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 2.º do Decreto-Lei 202/96, de 23 de outubro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 174/97, de 19 de julho e do Decreto-Lei 291/2009, de 12 de outubro, foi designado, em substituição da Dra. Ana Margarida Pinho de Almeida, Assistente Graduada de Saúde Pública, Vogal Suplente da Junta Médica I de Avaliação do Grau de Incapacidade e da Dra. Maria da Conceição Pinto Casimiro, Assistente Graduada Sénior de Saúde Pública, Vogal Suplente da Junta Médica II de Avaliação do Grau de Incapacidade, ambas do ACeS Dão Lafões, o Dr. Bernardino Neves de Campos, Assistente Graduado de Saúde Pública.

As referidas Juntas passam a ter a seguinte constituição:

Junta - I

Presidente - José Manuel Henriques Mota Faria - Assistente Graduado Sénior de Saúde Pública

1.º Vogal - Maria da Conceição Pinto Casimiro - Assistente Graduada Sénior de Saúde Pública

2.º Vogal - Isabela Maria França e Silva de Almeida - Assistente Graduada Sénior de Saúde Pública

1.º Vogal Suplente - Bernardino Neves de Campos - Assistente Graduado de Saúde Pública

2.º Vogal Suplente - António Manuel Tavares de Almeida Henriques - Assistente de Saúde Pública

Junta - II

Presidente - Pedro José Vicente Leite Filipe Morais - Assistente de Saúde Pública

1.º Vogal - Ana Margarida Pinho de Almeida - Assistente Graduada de Saúde Pública

2.º Vogal - Jorge Manuel Bordalo Monteiro - Assistente Graduado de Saúde Pública

1.º Vogal Suplente - Bernardino Neves de Campos - Assistente Graduado de Saúde Pública

2.º Vogal Suplente - António Manuel Tavares de Almeida Henriques - Assistente de Saúde Pública

24 de setembro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P., José Manuel Azenha Tereso.

208974367

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1707204.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-10-23 - Decreto-Lei 202/96 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-19 - Decreto-Lei 174/97 - Ministério da Saúde

    Altera o Decreto-Lei 202/96, de 23 de Outubro, republicando-o na integra com a nova redacção. Estabelece que os atestados médicos de incapacidade passam a ter uma função multiuso e define as excepções a este princípio.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-12 - Decreto-Lei 291/2009 - Ministério da Saúde

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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