1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu gabinete o mestre Francisco Nunes Moutinho Salgado Ruano.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o designado aufere a remuneração mensal ilíquida prevista no n.º 1 do mesmo artigo, reduzida em 18,5%, sem direito a despesas de representação e sujeita aos descontos e reduções previstos na lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de janeiro de 2015. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio.
ANEXO
Nota curricular
Francisco Nunes Moutinho Salgado Ruano nasceu em Torre de Moncorvo.
É mestre em Economia Monetária e Financeira pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (2011-2014).
Licenciou-se em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP-UP) e é pós-graduado em Economia e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG-UL).
Previamente, exerceu funções de Adjunto do Secretário Adjunto do Vice-primeiro-ministro no XIX Governo Constitucional e de Consultor Económico no Departamento de Estudos do Banco Nacional de Angola.
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