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Despacho (extracto) 24565/2008, de 1 de Outubro

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Sumário

Delegação de competências de avaliadores para a avaliação de desempenho do pessoal docente

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 24565/2008

Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto Lei 442 / 91, de 15 de Novembro e alterado pelo Decreto Lei 6/96, de 31 de Janeiro), no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, e no n.º 2 do Despacho 7465/2008, de 13 de Março, delego competência para avaliar docentes nas Professoras Titulares:

Isabel Maria Paiva de Oliva Teles.

Maria Fernanda Alves de Oliveira.

Maria Fernanda Martins Fernandes Soares.

23 de Setembro de 2008. - O Coordenador do Departamento de Línguas, Pedro Manuel Nogueira da Silva Marques.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1707105.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-10 - Decreto Regulamentar 2/2008 - Ministério da Educação

    Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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