Despacho 24556/2008, de 1 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 190/2008, Série II de 2008-10-01.
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Data:
2008-10-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço da chefe de divisão de Desenvolvimento de Processos, Maria Felismina de Melo Gonçalves Afonso
Despacho 24556/2008
Nos termos da alínea i) do ponto 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e a pedido da própria, por razões de saúde e pessoal, dou por finda a comissão de serviços da chefe de divisão de Desenvolvimento de Processos, assessora principal do ME, Maria Felismina de Melo Gonçalves Afonso, nomeada pelo Despacho 14461/2008, de 26 de Maio.
Este despacho produz efeitos a 18 de Setembro de 2008.
17 de Setembro de 2008. - O Director-Geral dos Recursos Humanos da Educação, Jorge Sarmento Morais.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1707096.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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