Os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 2008/09/04, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral, nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, para provimento de 1 vaga de Técnico Superior Principal, da carreira de Arquitecto, pertencente ao quadro de pessoal desta Autarquia.
1 - O concurso é válido para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.
2 - O concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Lei s 204/98 de 11/07, 238/99, de 25/06, 353-A/89 de 16/10, 404-A/98 de 18/12, 412-A/98 de 30/12, 427/89 de 07/12, 409/91 de 17/10 e demais legislação aplicável.
3 - O local de trabalho situa-se na área do concelho de Tavira.
4 - Podem concorrer os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos:
gerais - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11/07.
especiais - os constantes da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18/12, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30/12.
5 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Tavira, podendo ser entregues pessoalmente na Secção de Pessoal sita no Edifício André Pilarte, Rua D. Marcelino Franco n.º 2 - 1.º, em Tavira, dentro das horas normais de expediente, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para a Câmara Municipal de Tavira, Praça da República, 8800-951 Tavira, expedido até ao termo do prazo fixado no presente aviso, e do qual deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, número, data de emissão e validade do bilhete de identidade, bem como a entidade que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência);
b) Habilitações literárias;
c) Menção do concurso a que se candidata, bem como do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;
d) Especificação de quaisquer outros elementos susceptíveis de influírem a apreciação de mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais todavia só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;
5.1 - O requerimento de admissão deve ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:
a) Documentos comprovativos da situação precisa em que se encontram relativamente aos requisitos especiais de admissão referidos no ponto 4 deste aviso;
b) Declaração, devidamente autenticada e actualizada, emitida pelo serviço a que o candidato pertence, da qual conste, de forma clara e inequívoca, a natureza do vínculo, categoria actual, tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, e especificação das tarefas e responsabilidades que lhe estiverem cometidas.
c) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
d) Fotocópias das classificações de serviço dos últimos 3 anos.
e) Curriculum vitae detalhado, obrigatoriamente datado e assinado.
Deverá também ser acompanhado de fotocópia do bilhete de identidade.
5.2 - Nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11/07, é dispensada temporariamente a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão referidos no ponto 4, desde que o candidato declare no próprio requerimento, sob compromisso de honra, encontrar-se nas condições exigidas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11/07.
5.3 - Os funcionários pertencentes ao serviço para cujo lugar o concurso é aberto são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem dos respectivos processos individuais, bem como da declaração a que se refere a alínea b) do ponto 5.1.
5.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
5.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.
6 - Método de selecção: Prova oral de conhecimentos (revestindo natureza teórica), que será classificada de 0 a 20 valores e na qual será utilizado, para além dos valores inteiros, um limite máximo de três dígitos decimais, sem arredondamento.
6.1 - A prova oral de conhecimentos cujo programa foi aprovado por meu despacho de 2008/09/18, terá a duração máxima de trinta minutos com o seguinte programa:
Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação no Concelho de Tavira; Decreto-Lei 555/99, com a alteração dada pela Lei 60/2007, Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
6.2 - A classificação final será a que resultar da classificação atribuída à prova oral de conhecimentos e serão excluídos os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,50 valores, resultando da aplicação da seguinte fórmula: CF = POC. Em que: CF= classificação final; POC= prova oral de conhecimentos.
7 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente: Maria Estrela Mangas Rua Amaro, Directora do Departamento de Urbanismo.
Vogais efectivos: Ana Cristina Soares Massena Gago, Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico, que substitui o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos, e Maria Leonor Zagallo Peres de Vasconcelos, Assessora Principal, da carreira de Engenheiro.
Vogais suplentes: João Manuel Rodrigues de Jesus, Chefe de Divisão de Equipamento e Maria Paula dos Santos Silva Ferreira, Assessora Principal da carreira de Biblioteca e Documentação.
8 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas para consulta no Edifício dos Paços do Município, nos termos do n.º 2 dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do mesmo diploma legal.
22 de Setembro de 2008. - O Vereador do Desporto e Economia, Carlos Manuel Santos Baracho.
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