Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal de 22 de Setembro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de um lugar de técnico profissional principal da carreira de técnico profissional do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal.
1 - Nos termos do disposto no artigo 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi criada a oferta com o código P20084220, tendo em vista a selecção de pessoal em situação de mobilidade especial para reinício de funções, não tendo sido recebida nenhuma candidatura de funcionários ou agentes nesta situação.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar indicado, caducando com o provimento do mesmo.
3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho e Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, Lei 10/2004 de 22 de Março e Decreto - Regulamentar n.º 19-A/2004 de 14 de Maio.
4 - Área funcional - apoio social.
5 - Local de trabalho - Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal, em Setúbal.
6 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, onde serão considerados e ponderados os seguintes factores, de acordo com as exigências da função:
Avaliação curricular: experiência profissional (onde se pondera o desempenho efectivo de funções na área funcional para qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração), habilitação académica (onde se pondera o grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida) e formação profissional (onde se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional e sua duração, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso);
Entrevista profissional de selecção: motivação e interesse, sentido de responsabilidade, sentido crítico, sentido de organização, espírito de equipa, expressão e fluência verbais.
7 - Classificação final - será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
9 - Formalização da candidatura - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Serviços de Acção Social, Campus do IPS, Estefanilha, 2910-761 Setúbal, podendo ser entregue pessoalmente ou pelo correio com aviso de recepção, dele devendo constar:
a) Identificação (nome, morada, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Categoria, serviço e local onde desempenha funções;
c) Identificação do concurso a que se candidata, bem como o Diário da República onde foi publicado;
d) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais para admissão ao concurso, constantes no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
c) Declaração, emitida pelo serviço de origem, que comprove a respectiva categoria, a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a avaliação de desempenho referente aos anos relevantes para efeitos de promoção;
d) Fotocópias dos documentos comprovativos das acções de formação frequentadas.
11 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas nos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal, Campus do IPS, Estefanilha, 2910-761 Setúbal, sendo os candidatos excluídos notificados nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho e a lista de classificação final notificada nos termos do artigo 40.º do citado diploma.
12 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, faz-se constar a seguinte menção:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação."
13 - O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente - Andreia Godinho Lopes, administradora para a Acção Social do IPS
Vogais efectivos:
Rosa Maria Capelo Lopes Boavida Salgado, técnica superior de 1.ª Classe dos Serviços Centrais do IPS, que substituirá o presidente nas suas ausências ou impedimentos.
Isabel Alexandra Gamito Gomes Trindade, técnica superior de 2.ª classe da Escola Superior de Ciências Empresariais
Vogais suplentes:
Célia Fernanda dos Santos Raposo, Chefe de Secção dos Serviços de Acção Social do IPS
Luísa Maria Cordeiro, técnica superior de 1.ª classe da Escola Superior de Ciências Empresariais
23 de Setembro de 2008. - A Administradora para a Acção Social, Andreia Godinho Lopes.
