Despacho (extracto) n.º 24452/2008
Por despacho de 28 de Agosto de 2008:
Licenciado Paulo Custódio Licos, Auxiliar de Serviços Gerais do quadro de pessoal do Centro Distrital de Segurança Social de Bragança - reclassificado para a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, da Carreira Técnica Superior de Desporto do quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional do Desporto, após estágio de ingresso, pelo período de um ano, em comissão de serviço extraordinária, ficando posicionado no escalão 1, índice 400, com produção de efeitos a 19 de Fevereiro de 2008, nos termos conjugados da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro e das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo o recrutamento - publicitado no SIGAME a 10 de Julho de 2008, com o código de oferta P20083830 - sido encerrado por inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial, em 23 de Julho de 2008.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
28 de Agosto de 2008. - O Presidente, Luís Bettencourt Sardinha.
