Aviso 24245/2008, de 29 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 188/2008, Série II de 2008-09-29.
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Data:
2008-09-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Abertura de procedimento de selecção destinado à escolha de titular de cargo de direcção intermédia de 1.º grau - director de serviços de Estatística, Metodologia e Estudos
Aviso 24245/2008
1 - Nos termos dos artigos n.os 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que se encontra aberto o procedimento concursal para provimento do cargo de director de serviços de Estatística, Metodologia e Estudos do Gabinete de Planeamento e Políticas, a que se refere o artigo 7.º da Portaria 219-A/2007, de 28 de Fevereiro.
2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção do referido procedimento concursal, vai ser publicitada na bolsa de emprego público, até ao 2.º dia útil após a data da publicação na 2.ª série do Diário da República, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
11 de Setembro de 2008. - A Directora, Maria Rita de Oliveira Horta.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1706809.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-02-28 -
Portaria
219-A/2007 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento e Políticas e as competências das respectivas unidades orgânicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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