Aviso (extracto) n.º 24210/2008
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º, n.º 1, al. b), da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência de concurso externo de ingresso para admissão a estagio de um técnico superior de 2.ª classe - área de história, aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª Série, n.º 138, de 19 de Julho de 2007, rectificado pela Rectificação 1493/2007, publicada no D.R. 2.ª Série, n.º 174, de 10 de Setembro, de 2007, e em cumprimento do meu despacho de 8 de Setembro de 2008, proferido no uso da competência que me confere a al. a) do n.º 2 do artigo 68.º do Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi em celebrado contrato de trabalho para o exercício de funções públicas, nos termos da Lei 23/2004, de 22 de Junho, aplicável por força do disposto nos n.º s 1; 2, al. b); 3 e 6 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, citada, com Nuno Miguel Ferreira Garcia Seixas, com a categoria de técnica superior de 2.ª classe, com a posição remuneratória referente ao escalão 1, índice 400, a que corresponde a remuneração mensal 1334,44 (euro), com efeitos a partir de 09 de Setembro de 2008. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º, ambos da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
12 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Edmundo Freire Ribeiro.
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