Aviso 24102/2008, de 26 de Setembro
Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Obras Municipais, arquitecto Nuno Miguel de Oliveira Cardoso Palma Nobre
Aviso 24102/2008
Renovação de nomeação em comissão de serviço
Para os devidos efeitos faz-se público que, por meu despacho, datado de 5 de Setembro de 2008, nos termos do artigo 22.º e 23.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 9-B do DL n.º 104/2006, de 7 de Junho, se procedeu à renovação da nomeação em comissão de serviço (com efeitos a 13 de Dezembro de 2007), do Arq.º Nuno Miguel de Oliveira Cardoso Palma Nobre, no cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais.
9 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.
300754178
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1706470.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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