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Aviso 23991/2008, de 25 de Setembro

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Sumário

Reclassificações profissionais

Texto do documento

Aviso 23991/2008

Reclassificações Profissionais

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despachos datados de 12 de Setembro de 2008 e no uso da competência que me confere a alínea a) do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, determinei as seguintes reclassificações profissionais, nos termos e em cumprimento dos artigos 6.º e 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o preceituado no artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, produzindo efeitos a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República:

José Elisiário Martins Dias, Motorista de Pesados, escalão 1, índice 151, reclassificada em Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, escalão 1, índice 155;

Lúcia Maria Severino Rodrigues Lopes, Auxiliar Administrativa, escalão 5, índice 170, reclassificada em Assistente Administrativa, escalão 1, índice 199;

Samuel António Pereira de Sousa, Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, escalão 2, índice 165, reclassificado em Motorista de Transportes Colectivos, escalão 1, índice 175.

(Isento de Visto do Tribunal de Contas.)

15 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António José Ferreira Sousa Correia Santos.

300748005

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1706162.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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