Em cumprimento da alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despachos proferidos pelo Director Municipal de Administração e Finanças, Dr. Arménio Bernardes, ao abrigo da competência subdelegada pelo Senhor Vereador, Dr. Marcelo Nuno Gonçalves Pereira, através do seu despacho de 15 de Novembro de 2005, publicitado pelo Edital 406/2005, da mesma data, foram nomeadas, por urgente conveniência de serviço na sequência de processos de transferência, as seguintes funcionárias nas categorias a seguir indicadas do Mapa de Pessoal deste Município:
Maria da Graça Teixeira Neves Beato de Brito, na categoria de Técnico Superior Principal, com efeitos reportados ao dia 01 de Julho de 2008;
Patrícia Micaela da Costa Alves Oliveira Ramos, na categoria de Técnico Superior de 2.ª classe, com efeitos a partir do dia 02 de Janeiro de 2009;
Por despachos proferidos pelos Presidente deste Município, ao abrigo da competência que lhe é conferida pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho e Director Municipal de Administração e Finanças, ao abrigo das competências acima descritas, foram autorizadas as renovações por mais um ano, em conformidade com o disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, dos processos de requisição a seguir indicadas:
Francisco José Pires de Sousa, com a categoria de Agente Único de Transportes Colectivos, pertencente ao Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, com efeitos ao passado dia 01 de Julho de 2008;
Nuno Miguel Costa Bogalho, com a categoria de Agente Único de Transportes Colectivos, pertencente ao Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, com efeitos ao passado dia 01 de Agosto de 2008;
Dina Fernanda Ferreira de Sousa, com a categoria de Técnico Superior de Biblioteca e Documentação de 1.ª Classe, pertencente ao Mapa de Pessoal do Município de Montemor-o-Velho, com efeitos ao passado dia 15 de Julho de 2008.
As nomeadas deverão assinar o respectivo termo de aceitação no prazo legal de 20 dias, contado da data de publicação do presente Aviso no Diário da República.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.
Publique-se o presente aviso na 2.ª série, do Diário da República.
11 de Agosto de 2008. - O Vice-Presidente Da Câmara, em substituição do presidente, João José Nogueira Gomes Rebelo.
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